Bessone e Cini
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Título Direito Administrativo e Econômico

Conhecendo a necessidade de representação judicial perante a Administração Pública, nosso escritório possui um corpo de advogados e consultores aptos para atuar de forma integrada. Com o intuito de oferecer soluções práticas para você e a sua empresa nas questões do Direito Administrativo.

  • Apoio e treinamento de pessoal para controle de documentação em processo de licitação, através de palestras, cursos e seminários;
  • Participações em Licitações- (Pregões eletrônicos e presenciais, tomadas de preços concorrências, cartas convites);
  • Acompanhamento, análise, impugnações e recursos de editais e documentos;
  • Negociação e elaboração de contratos administrativos e consórcios privados;
  • Defesa legal em processos administrativos e judiciais em licitações, concessões, limitações Administrativas ao direito de construir, desapropriações, responsabilidade administrativa (indenizações) por ações e omissões;
  • Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia, petróleo, Transportes, etc;
  • Atuação perante Agências Reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANP, DNPM, Banco Central, CADE e outras);
  • Assessoria em Parceria Público Privada;
  • Assessoria jurídica para concessionárias de Serviços Públicos;
  • Licenças administrativas;
Imagem que representa o Direito Administrativo e Econômico
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